Corro risco trabalhista ao contratar uma diarista doméstica?
A dúvida constante de qualquer empregador doméstico é: Qual a diferença entre a diarista e o empregado doméstico, principalmente quanto aos direitos trabalhistas cabíveis em cada caso. São consideradas empregadas domésticas aquelas pessoas que prestam serviço a uma pessoa ou família, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal (no sentido de que o labor não deve ser prestado por terceiros e sim, pessoalmente, pelo próprio contratado) de finalidade não lucrativa para o empregador e em seu âmbito residencial. As empregadas domésticas possuem diversos direitos trabalhistas, sendo possível destacar os seguintes: Salário mínimo; hora extra; jornada de trabalho; remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço; banco de horas; repouso semanal remunerado; adicional noturno; férias; 13º salário; feriados civis e religiosos; vale-transporte; licença-maternidade; estabilidade em razão de gravidez; seguro-desemprego; aviso prévio; salário-família e fundo de ...