Plano de saúde do Idoso pode sofrer reajuste?

Os gastos com tratamento médico-hospitalar de pessoas idosas são geralmente mais altos do que os de pessoas mais jovens e, consequentemente o valor de planos ou seguros saúde dos idosos também são mais caros.

Basicamente, as mensalidades do plano de saúde podem sofrer 3 tipos de reajustes.

O anual, cujo índice é definido todos os anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza as operadoras; por sinistralidade, cuja legalidade ainda é questionável; e por mudança de faixa etária.

Quanto a essa ultima a Agencia Nacional de Saúde – ANS estabeleceu preços fracionados em grupos por idade a fim de que, cada um pague valores compatíveis com a sua utilização e vetando reajuste por faixa etária após os 59 anos, desde que participantes do plano de saúde há mais de 10 anos.

Devemos lembrar que, referente aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/1998, deve-se seguir o que consta no contrato, respeitadas, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, as normas da Lei do Consumidor e as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS.

Em se tratando de um contrato novo, firmado ou adaptado entre 2/1/1999 e 31/12/2003, deverão ser cumpridas as regras constantes na Resolução CONSU nº 6/1998, a qual determina a observância de sete faixas etárias e do limite de variação entre a primeira e a última.

Ou seja, nestes contratos o reajuste dos maiores de 70 anos não poderá ser superior a seis vezes o previsto para os usuários entre zero e 17 anos, não podendo também a variação de valor na contraprestação atingir o usuário idoso vinculado ao plano ou seguro saúde há mais de 10 (dez) anos.

Já para os contratos novos firmados a partir de 1/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prevê a existência de 10 grupos de faixas etárias, sendo a última aos 59 anos e que o valor fixado para a última faixa etária não poder ser superior a seis vezes o previsto para a primeira, além de que da variação acumulada entre a sétima e décima faixas não poder ser superior à variação cumulada entre a primeira e sétima faixas.

Confuso não é?

Devemos ficar atentos, pois a correção dos valores de planos privados de assistência à saúde em razão da idade (faixa etária) do usuário deverá estar prevista no contrato, de forma clara, bem como todos os grupos etários e os percentuais de reajuste correspondentes, sob pena de não ser aplicada.

A norma do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/2003, que veda "a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade", apenas inibe que o reajuste seja tão alto a ponto de discriminar o idoso, ou seja, o reajuste baseado no simples fato de a pessoa ser idosa, sem pertinência alguma.

Quanto ao reajuste anual, ele é autorizado pela Resolução Normativa nº 171/2008, a qual determina o valor do reajuste, e o mesmo deverá ser aplicado ao cliente na data de aniversário do contrato.

Ou seja, se você contratou um plano de saúde no mês de junho de 2017, em junho de 2018 este plano será reajustado, contudo é permitida a cobrança de valor retroativo em tantos quanto forem os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário. 

Sendo assim,se o mês de aniversário do contrato é maio, será permitida cobrança retroativa, nesse caso, as mensalidades de agosto, setembro e outubro serão acrescidas dos valores referentes às cobranças retroativas de maio, junho e julho. Para os contratos com aniversário entre os meses de agosto de 2018 e abril de 2019 não poderá haver cobrança retroativa. 

Caso o consumidor entenda que seu plano de saúde não está lhe atendendo adequadamente, pode optar pela portabilidade para outra operadora, com a compra de carência por outra operadora de saúde, contudo, deve-se atentar para o prazo da portabilidade o qual a sua operadora atual tem o dever de informar.

Sendo assim o reajuste de seguro ou plano de saúde do idoso, pode sim sofrer reajuste desde que seja o reajuste anual, autorizado pela ANS.

Dra. Vanessa Barreira - Advogada com mais de 15 anos de experiência em contencioso e consultivo trabalhista e cível. Pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Metropolitana Unidas – FMU.