FGTS: Você tem direito a correção?
Durante o período de
1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava
muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o
FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo
do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores).
Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e
2010, quando vários meses vinham com a TR em 0,00%. Ao invés de usar a TR para
fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado
outro índice: o INPC ou o IPCA.
Tem direito todo
brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que
trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos,
safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 a
2013, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.
A ação não será
proposta contra seu antigo empregador e sim contra a Caixa Econômica Federal,
gestora do FGTS.
!!! ATENÇÃO ESSE TIPO
DE AÇÃO PRESCREVE EM NOVEMBRO!!!
Tem dúvidas? Tem
direito? Entre em contato!!
Comentários
Postar um comentário